Sistema Único de Assistência Social começou a funcionar em 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social. Em 6 de julho, foi institucionalizado pela presidenta Dilma Rousseff. No País, já funcionam mais de 9,7 mil centros de referência, que ofertam serviços às famílias
Sebastião Pedra/MDS
Brasília, 14 – Nesta sexta-feira (15), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) completa seis anos de ação. Nesse período, tem garantido o direito à proteção de famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade em todo o País. Com a Lei nº 12.435/2011, sancionada no último dia 6 pela presidenta Dilma Rousseff, que instituiu o Suas como lei federal, a população brasileira teve assegurada a garantia da continuidade dos serviços socioassistenciais.
Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são considerados pelos trabalhadores e gestores da área como “a porta de entrada da assistência social”. É nessas unidades do Suas que a população em situação de vulnerabilidade e risco é atendida por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, advogados e outros profissionais, conforme a gestão do município.
Nos Cras, são ofertados serviços de convivência e fortalecimento familiar, como no caso de Luís Wagner dos Santos, de 21 anos, de Sobradinho, no Distrito Federal. De uma família de cinco irmãos, Luís foi beneficiário do Bolsa Família, participou do Projovem Adolescente e hoje está no programa Jovem de Futuro, do governo do DF. “Participar dos programas teve grande influência na formação da minha adolescência, para que eu tivesse uma cabeça mais aberta e me sentisse mais seguro do que quero da vida”, afirma.
Atualmente, ele faz o curso técnico em Agroindústria no Instituto Federal de Brasília, em Planaltina, e participa das atividades no Cras à tarde. “Depois que terminar esse curso, pretendo fazer Engenharia Alimentar. Quero prosseguir, ter um emprego e fazer faculdade para ter um curso superior”, planeja.
Nos Cras também há serviço de convivência dos idosos, atividades no contraturno escolar para crianças que estão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), oficinas de artesanato para jovens e idosos, entre outras ações.
Nos Creas, são ofertados serviços socioassistenciais para famílias e pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. Os profissionais acompanham a população em situação de rua por meio do serviço de abordagem social, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em liberdade assistida, casos de violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de violação de direitos.
Orientação – Diariamente, os profissionais dos Creas atendem casos diversificados, como o de Cosme Damião, de 80 anos, de Planaltina, que busca orientações da assistência social para obter a guarda das três netas que estão num abrigo, sem os pais. Outra usuária atendida no Cras e no Creas de Planaltina é a dona de casa Zoraide Simone de Souza, de 36 anos, que tem nove filhos. Ela participa de atividades como oficinas, no Cras, e recebe atendimento psicossocial no Creas. O marido sofreu um acidente e está desempregado.
Zoraide Simone de Souza é atendida no Cras e no Creas de PlanaltinaZoraide é beneficiária do Bolsa Família e será contemplada com a ampliação do programa pelo Plano Brasil Sem Miséria. Mais dois filhos receberão o benefício a partir de setembro. Ela esteve presente na cerimônia de sanção do Suas, no Palácio do Planalto, no início do mês, e acredita que, com o sistema se tornando lei, as pessoas poderão lutar pelo direito à assistência social. “Vai mudar tudo porque a gente não tem como brigar se não tem o Suas legalizado. Legalizando, a gente tem como se impor, correr atrás, lutar”, acredita.
Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o Suas veio para garantir o serviço de maneira organizada. “Antes, os serviços de assistência social estavam dispersos, com sobreposição, desperdício, baixa cobertura e enorme heterogeneidade quanto à qualidade. O Suas agregou racionalidade ao atribuir responsabilidades, definir competências, estabelecer padrões de atendimento, organizar o financiamento e estabelecer mecanismos para provisão de recursos adequados ao funcionamento dos programas”, afirma.
Histórico – O Suas começou a ser discutido após a sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, e a elaboração da Política Nacional de Assistência Social, em 2003. Desde então, foram várias conferências municipais, estaduais e nacionais para discutir a implantação, estruturação e operacionalização do Suas. Em 15 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a resolução que criou o Suas por meio da Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que organizou a implantação do sistema via pacto federativo entre União, estados e municípios.
Com base no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. O Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios do País.
Programas sociais mudaram a vida de Luís Wagner, de SobradinhoOs recursos para a gestão dos serviços socioassistenciais nos mais de 9,7 mil Cras e Creas e convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do DF. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Bolsa Família vão diretamente aos beneficiários, por meio de cartão magnético.
Coordenado pelo MDS, o Suas é composto pelo poder público e pela sociedade civil, representada nos conselhos municipais de assistência social pelas entidades e organizações públicas e privadas que prestam serviços na área.
Outra exigência diz respeito ao controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas nas Comissões Intergestores Bipartite (com representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (com representantes federais, estaduais e municipais). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Dados – O Brasil possui hoje 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados; 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o BPC; 12,9 famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família; o Projovem Adolescente atende 642 mil rapazes e moças; no Peti, estão 819 mil crianças.
De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores da assistência social saltou de 140 mil para 220 mil – aumento de 57%, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado; 68 mil profissionais da área têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.
Suas em números
99,5% de adesão dos municípios
7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o País
2,1 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
12,9 milhões de famílias no Bolsa Família
3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência beneficiadas com o BPC
220 mil profissionais atuando no sistema
642 mil participantes do Projovem Adolescente
819 mil crianças atendidas no Peti.
Os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) são considerados pelos trabalhadores e gestores da área como “a porta de entrada da assistência social”. É nessas unidades do Suas que a população em situação de vulnerabilidade e risco é atendida por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos, advogados e outros profissionais, conforme a gestão do município.
Nos Cras, são ofertados serviços de convivência e fortalecimento familiar, como no caso de Luís Wagner dos Santos, de 21 anos, de Sobradinho, no Distrito Federal. De uma família de cinco irmãos, Luís foi beneficiário do Bolsa Família, participou do Projovem Adolescente e hoje está no programa Jovem de Futuro, do governo do DF. “Participar dos programas teve grande influência na formação da minha adolescência, para que eu tivesse uma cabeça mais aberta e me sentisse mais seguro do que quero da vida”, afirma.
Atualmente, ele faz o curso técnico em Agroindústria no Instituto Federal de Brasília, em Planaltina, e participa das atividades no Cras à tarde. “Depois que terminar esse curso, pretendo fazer Engenharia Alimentar. Quero prosseguir, ter um emprego e fazer faculdade para ter um curso superior”, planeja.
Nos Cras também há serviço de convivência dos idosos, atividades no contraturno escolar para crianças que estão no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), oficinas de artesanato para jovens e idosos, entre outras ações.
Nos Creas, são ofertados serviços socioassistenciais para famílias e pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social. Os profissionais acompanham a população em situação de rua por meio do serviço de abordagem social, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa ou em liberdade assistida, casos de violência doméstica, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras formas de violação de direitos.
Orientação – Diariamente, os profissionais dos Creas atendem casos diversificados, como o de Cosme Damião, de 80 anos, de Planaltina, que busca orientações da assistência social para obter a guarda das três netas que estão num abrigo, sem os pais. Outra usuária atendida no Cras e no Creas de Planaltina é a dona de casa Zoraide Simone de Souza, de 36 anos, que tem nove filhos. Ela participa de atividades como oficinas, no Cras, e recebe atendimento psicossocial no Creas. O marido sofreu um acidente e está desempregado.
Sebastião Pedra/MDS
Para a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, o Suas veio para garantir o serviço de maneira organizada. “Antes, os serviços de assistência social estavam dispersos, com sobreposição, desperdício, baixa cobertura e enorme heterogeneidade quanto à qualidade. O Suas agregou racionalidade ao atribuir responsabilidades, definir competências, estabelecer padrões de atendimento, organizar o financiamento e estabelecer mecanismos para provisão de recursos adequados ao funcionamento dos programas”, afirma.
Histórico – O Suas começou a ser discutido após a sanção da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), em 1993, e a elaboração da Política Nacional de Assistência Social, em 2003. Desde então, foram várias conferências municipais, estaduais e nacionais para discutir a implantação, estruturação e operacionalização do Suas. Em 15 de julho de 2005, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) publicou a resolução que criou o Suas por meio da Norma Operacional Básica do Suas (NOB/Suas), que organizou a implantação do sistema via pacto federativo entre União, estados e municípios.
Com base no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. O Suas tem a adesão de 99,5% dos municípios do País.
Sebastião Pedra/MDS
Coordenado pelo MDS, o Suas é composto pelo poder público e pela sociedade civil, representada nos conselhos municipais de assistência social pelas entidades e organizações públicas e privadas que prestam serviços na área.
Outra exigência diz respeito ao controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas nas Comissões Intergestores Bipartite (com representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (com representantes federais, estaduais e municipais). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.
Dados – O Brasil possui hoje 7.607 Cras, dos quais 7.025 recebem recursos do Governo Federal, e 2.155 Creas, todos cofinanciados; 3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência recebem o BPC; 12,9 famílias são beneficiadas pelo Bolsa Família; o Projovem Adolescente atende 642 mil rapazes e moças; no Peti, estão 819 mil crianças.
De 2006 a 2010, a quantidade de trabalhadores da assistência social saltou de 140 mil para 220 mil – aumento de 57%, de acordo com a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, e o Censo Suas, feito pelo MDS no ano passado; 68 mil profissionais da área têm formação superior, 100 mil concluíram o ensino médio e 52 mil terminaram o fundamental. O vínculo empregatício dos profissionais varia entre estatutários, comissionados e celetistas.
Suas em números
99,5% de adesão dos municípios
7,6 mil Centros de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o País
2,1 mil Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas)
12,9 milhões de famílias no Bolsa Família
3,7 milhões de idosos e pessoas com deficiência beneficiadas com o BPC
220 mil profissionais atuando no sistema
642 mil participantes do Projovem Adolescente
819 mil crianças atendidas no Peti.
Fonte: Cristiane Hidaka
Ascom/MDS
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