O que são políticas públicas?
São
ações públicas assumidas pelos governos, instituições públicas estatais com ou
sem participação da sociedade que concretizam direitos humanos coletivos ou
direitos sociais garantidos em lei. Não se pode falar em política pública fora
da relação entre estado e sociedade. Ela compreende tudo o que o Estado faz ou
deixa de fazer: o investimento, os segmentos beneficiados ou excluídos pelos
serviços. Nessa compreensão, as políticas públicas podem oportunizar a melhoria
da qualidade de vida da população redistribuindo renda, ou pode privilegiar
setores dominantes da sociedade aumentando ainda mais a concentração da renda e
da desigualdade social.
São ações governamentais desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. que sao São as Políticas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania: Educação, Saúde, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente.
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