TJ do Acre pede suspensão de desconto de parte do orçamento do judiciário

 

Segundo o Tribunal de Justiça do estado, o desconto de R$ 6 milhões ao ano configura apropriação indevida. A Procuradoria-Geral declarou que não há desconto.

O Tribunal de Justiça do Acre entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra o governo do estado, em que pede a suspensão imediata do desconto de parte do orçamento do Poder Judiciário.

Segundo o TJ acreano, o desconto de R$ 6 milhões por ano corresponde ao recolhimento previdenciário dos servidores e magistrados do tribunal, o que configura apropriação indevida.

A Procuradoria-Geral do Estado declarou que não há desconto e que o orçamento previsto para o judiciário é repassado integralmente.

Fonte: Jornal Nacional